A responsabilidade de Lula pelos descaminhos do "caso Battisti"

A posição assumida por Lula, no último dia de seu mandato, contrária à extradição de Cesare Battisti  tem sido muito celebrada pelos meios progressistas e de esquerda. Com  razão, já que o ex-presidente teve a coragem de enfrentar as pressões do governo italiano, da mídia grande e  da direita brasileira.

Entretanto, a euforia com a decisão de Lula e o justificado repúdio às escandalosas manobras de membros do STF favoráveis à extradição tem obscurecido  um aspecto muito importante da questão: o ex-presidente tem também responsabilidade pelo embróglio - ainda não resolvido e que coloca em xeque a própria competência constitucional do executivo federal  como agente da soberania nacional - envolvendo o ex-ativista italiano.

Isso porque entre os defensores da extradição de Battisti no Supremo, com ou sem o aval da presidência, estão alguns ministros indicados por Lula: Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. Mais do que isso. Foi exatamente Peluso que, utilizando-se de sua condição de presidente do STF, decidiu manter Cesare preso, mesmo após a decisão de Lula.  Além disso, Peluso  é um dos principais defensores, entre os magistrados, de que o tribunal deve recolocar em debate a situação do italiano.

Como o resultado da última discussão sobre o assunto no Supremo foi bastante apertado  [1] e confuso - com direito a uma retificação da proclamação do resultado [2] -, o desfecho do caso ainda é incerto.

Diante de tal cenário, resta apenas uma certeza: uma eventual posição favorável à extradição somente será possível com votos de ministros indicados por Lula, já que o ex-presidente foi responsável pela nomeação de seis dos dez membros atuais do tribunal [3]. Se isso acontecer, Lula será desautorizado por suas próprias "criaturas". Então, ficará claro que, ao menos quanto ao STF, o seu legado é uma verdadeira "herança maldita".


Veja a lista de ministros do STF e os indicados por Lula:

1. Celso de Mello – decano – nomeado pelo presidente José Sarney
2. Marco Aurélio Mello – nomeado pelo presidente Fernando Collor
3. Gilmar Mendes – nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso
4. Ellen Gracie Northfleet – nomeada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso
5. Antonio Cezar Peluso – nomeado pelo presidente Lula (1)
6. Carlos Ayres Britto – nomeado pelo presidente Lula (2)
7. Cármen Lúcia Antunes Rocha – nomeada pelo presidente Lula (3)
8. Enrique Ricardo Lewandowski – nomeado pelo presidente Lula (4)
9. Joaquim Barbosa – nomeado pelo presidente Lula (6)
10. José Antonio Toffoli - indicado pelo presidente Lula (8)
11. Carlos Alberto Menezes Direito (falecido) – nomeado por Lula (7)
12. Eros Roberto Grau (aposentado) – nomeado pelo presidente Lula (5)

 Notas:


[1] Foram realizadas duas votações no Supremo. Na primeira, sobre a extradição ou não de Battisti, o resultado foi o seguinte: cinco votos favoráveis (Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso) versus quatro votos contra (Eros Grau, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa). Na segunda, sobre a possibilidade do presidente decidir entregar ou não o extraditando, o placar foi: cinco votos favoráveis (Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa) versus quatro votos contra (Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso).

[2] Ver mais detalhes em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=117923

[3] O STF é composto por onze ministros. Entretanto, com a aposentadoria de Eros Grau (que também foi indicado por Lula), uma cadeira está vazia. Ela será preenchida por uma indicação da presidente Dilma.